FEBRATEL
FORTE 2006 enriquece o debate das relações do trabalho no setor de telecomunicações

Realizado pela FEBRATEL – Federação Brasileira de Telecomunicações –, o FORTE 2006 – Fórum de Relações do Trabalho em Telecomunicações – cumpriu sua missão. Duas mesas de debates e quatro palestras trataram em profundidade da terceirização e da qualificação de mão-de-obra do setor. O evento ocorreu em 22 de novembro, no Espaço Sociocultural Teatro do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), em São Paulo.

– O setor de telecomunicações emprega mais de 300 mil pessoas, representa 7% do PIB nacional, investe US$ 120 bilhões e presta um serviço essencial à população. Ele precisava de uma representação sindical própria. O preenchimento dessa lacuna virou realidade com a chegada da FEBRATEL, que reúne prestadoras de serviço, instaladoras e empresas de terceirização – afirmou Gilberto Mussi, primeiro vice-presidente da Federação Brasileira de Telecomunicações, ao abrir o FORTE 2006.

ROBORTELLA

O palestrante Luiz Carlos Robortella, doutor pela Faculdade de Direito da USP, foi o primeiro palestrante do Painel 1 do FORTE 2006, que tratou da terceirização no setor de telecomunicações. Seu pronunciamento enfocou "os aspectos legais da terceirização da mão-de-obra".

Disse o palestrante que contratar empresas que ofereciam serviços de mão-de-obra já foi visto no passado como uma intermediação condenável. Em 1974, foi legalizado o trabalho temporário para tratar de situações de emergência e específicas. Terceirização é, porém, muito mais que trabalho temporário. É um fenômeno econômico que veio para permanecer. A empresa moderna busca o trabalho de várias formas e a jurisprudência vem procurando acompanhar. Uma das discussões legais é sobre terceirização da atividade fim (proibida) e da atividade meio. Com a chegada de novas tecnologias especializadas, como desenvolvimento in-house de software, a discussão só tem feito crescer.

A terceirização teve início com grandes grupos criando subsidiárias para transporte, limpeza, segurança e vigilância, seguidas da horizontalização das tarefas. A filosofia foi "buscar quem sabe fazer melhor e mais barato do que eu, para poder me concentrar em meu core business". A legislação trabalhista (com estabilidade, jornadas fixas etc.), hoje vigente, foi formulada no mundo masculino do trabalho na área industrial. A legislação trabalhista simplesmente ignorou a terceirização que se refugiou na área contratual da legislação comercial.

Luiz Carlos Robortella resumiu a Súmula no 331 do Tribunal Superior do Trabalho que denominou de absolutista: 1) veda a mera intermediação de mão-de-obra; 2) a terceirização só se admite para a atividade meio; e 3) o tomador do serviço é subsidiariamente responsável, juntamente com o fornecedor, pelos direitos trabalhistas.

– O que vem a ser responsabilidade trabalhista, ao se terceirizar áreas médicas, jurídicas e de segurança? – interrogou o palestrante, lembrando ser a terceirização um contrato de serviços e não de pessoas. “A terceirização deve sempre ter como ingredientes a boa fé e a especialização do fornecedor do serviço”.

CÍCERO PENHA

Como segundo palestrante do Painel 1, Cícero Domingos Penha, diretor de Relações Corporativas da FEBRATEL e de Talentos Humanos do Grupo Algar, abordou o "diagnóstico da situação enfrentada pelas empresas e resultados de pesquisa efetuada sobre a terceirização de serviços de telecomunicações".

Falando com veemência, Cícero Domingos Penha observou que a discussão da terceirização, entre atividades meio e fim, tem levado dirigentes de empresas às barras dos tribunais como criminosos. Os dirigentes são acusados por uma legislação trabalhista "jurássica", dos anos 40, de estarem escravizando pessoas. A confusão entre terceirização do trabalho e contratação temporária ocorre em âmbito mundial. Segundo o palestrante, a OIT – Organização Mundial do Trabalho – ainda não sabe como agir para modernizar as relações do trabalho num mundo negocial, que se atualiza rapidamente.

Um dos pontos aguardados foi a apresentação feita pelo palestrante mostrando os resultados da pesquisa que a FEBRATEL efetuou sobre terceirização. Foram pesquisadas 14 empresas – seis acima de cinco mil empregados – representativas da cadeia de valor do setor de telecomunicações. As maiores participações nas repostas vieram do setor de RH (37%), da presidência (21%) e de diretores (21%) das empresas que responderam ao questionário.

Levantou a pesquisa que para os serviços terceirizados no setor, as organizações elegeram atividades clássicas (administração de benefícios, restaurantes, jurídico, locação de automóveis, serviços gerais e telemarketing). O maior benefício que a terceirização traz não é a diminuição de custos e sim a simplificação dos processos, liberando recursos para a empresa tratar de seu core business e provendo a acesso a um know-how especializado.

Revelou ainda a pesquisa da FEBRATEL que a maior queixa (49%) do empresariado é contra a regulamentação caótica que vige no mundo da terceirização. O quesito sobre atividade meio e atividade fim, da Súmula 331, por exemplo, gerou rejeição em 43% dos entrevistados, seguido do quesito reclamações trabalhistas (25%).

Destacou Cícero Penha a confusão existente na regulamentação sobre terceirização e a baixa capacitação técnica dos terceirizados. A pesquisa ainda revelou que a atuação da FEBRATEL e dos sindicatos patronais junto ao Legislativo é vista como algo extremamente relevante. Num desabafo, mostrou o orador que a não aceitação da terceirização no âmbito físico da empresa por parte dos que administram a Justiça do Trabalho revela o desconhecimento do mundo moderno dos negócios.

O mundo do trabalho é, no Brasil, um cipoal de leis, decretos e regulamentações. Dos 344 artigos da Lei Magna, nada menos que 46 se referem a assuntos trabalhistas. A dados de maio de 2006, são 922 artigos da CLT, 79 artigos da convenção da OIT, 14 ou 15 Tribunais de Justiça do Trabalho com julgamentos diversos, 422 súmulas editadas, 446 orientações jurisprudenciais, 119 preceitos normativos, 28 instruções normativas e 65 portarias de fiscalização do Ministério do Trabalho, afora normas regulamentadoras, precedentes administrativos, portarias do Ministério da Saúde e da Previdência, ações do Ministério Público e ações trabalhistas envolvendo a figura de dano moral.

É preciso haver urgentemente uma reforma trabalhista que elimine o alto custo da burocracia. A Federação e os sindicatos precisam ajudar a simplificar tal emaranhado – observou, em tom dramático, o diretor de Relações Institucionais da FEBRATEL.

PRIMEIRA MESA DE DEBATES

Foram chamados para compor a primeira mesa de debates, como moderador, Gilberto Mussi de Carvalho (FEBRATEL), e como debatedores: Júlio Cesar Fonseca (SINDITELEBRASIL), Antonio Carlos Aguiar (SINSTAL), Guilherme Villares (SINDER), Anderson Clayton (SINDIMEST-RJ) e Luiz Salvador (SIITEP), além dos palestrantes Luz Carlos Robortella e Cícero Penha. Dentre as conclusões dos debates, a FEBRATEL precisa, juntamente com outras Federações, estabelecer uma proposta visando produzir um Estatuto para o Trabalho Terceirizado. (Veja na próxima newsletter “FORTE 2006: mesa de debates sugere que FEBRATEL prepare o Estatuto da terceirização do Setor de Telecomunicações”).

EUGÊNIO MUSSAK

O consultor de talentos humanos Eugênio Mussak, como primeiro palestrante do Painel 2 do FORTE 2006, voltado para a qualificação de pessoal no setor de telecomunicações, fez sua dinâmica palestra sobre educação, abordando o tema "como integrar o mundo do saber com o mundo do fazer".

Disse que pessoas são elementos essenciais das organizações – são elas que fazem a diferença. Mormente em momentos em que a tecnologia pode ser vista como mais uma commodity. Citou o filósofo grego Protágoras, para quem "o homem era a medida de todas as coisas". O século XX foi o período da tecnologia em que eram valorizadas as empresas marcadas por ela. Hoje não é mais a tecnologia o paradigma central das organizações e sim o elemento humano.

Lembrou que o consultor e autor Peter Drucker, falecido recentemente, cunhou o termo knowledge worker ou trabalhador do conhecimento. A educação corporativa tem como tripé a estratégia empresarial, a cultura organizacional e o desenvolvimento das pessoas que devem andar juntos, ainda que nem sempre isto ocorra nas organizações. Como se faz o desenvolvimento das pessoas?

Eugênio Mussak tratou da evolução histórica dos setores de Recursos Humanos nas empresas que, sucessivamente, migraram de engenheiros (produção) para educadores (pedagogos), passando pelos advogados (leis do trabalho), administradores (pessoas) e psicólogos (pessoas).

Desenvolver pessoas é distinto de treinar pessoas. Um dos grandes gargalos da educação corporativa é desenvolver a percepção sobre o significado do que está sendo ensinado.

A educação deve ser vista como um fenômeno social em que alguém chamado professor compartilha significados com alguém chamado aluno. A informação hoje está disponível, mas é preciso motivar as pessoas a encontrar o significado das coisas. A educação deve estimular o pensamento crítico. Empresas, atualmente, são importantes fornecedoras de valores para os indivíduos. A relação entre a prática e a teoria é inseparável na busca da realização de um trabalho. Houve época em que existia a separação entre trabalhadores braçais (a prática) e intelectuais (a teoria). Não mais. Agora, a formação teórica ajuda a prática.

Já está longe a época em que gestão de pessoal era confundida com controle, segundo o lema que "a família sociabiliza, a escola culturaliza, o Estado organiza e a Igreja moraliza". Hoje, a gestão de pessoas se confunde com o desafio institucional, a motivação pessoal e a educação.

O palestrante citou os quatro aprendizados que o educador Jacques Delors – presidente da Comissão Européia de 1985 a 1994 – divulgou pela Unesco como sendo a educação para o século XXI. São eles: o aprender a conhecer (o estudo da teoria), mas também a fazer (ligar a teoria com a práxis), a conviver (cultivar o espírito de equipe e aceitar a diferença) e a ser (a ética, a autonomia e os valores de cada um). Observou Eugênio Mussak que o brasileiro tolera bem a diferença, o que é algo positivo. Mas que também tolera coisas como a incompetência e a corrupção, o que não é bom. Terminou sua palestra citando os quatro valores da Academia (Akademeia) de Platão: a verdade, a bondade, a beleza e a utilidade.

MARINA MENDES

A diretora de Desenvolvimento Humano da CTBC – Companhia Telefônica do Brasil Central –, Marina Cavalcanti Mendes, foi a derradeira palestrante do Painel 2 do FORTE 2006. Abordou "o que as empresas do setor estão fazendo para qualificar seus talentos e quais as alternativas; o ensino à distância para treinamento rápido, eficiente e com baixo investimento".

Integrando-se com a platéia, que a aplaudiu, comentou inicialmente Marina Mendes que, graças ao treinamento, ela – apesar da baixa estatura – foi a "cestinha" (melhor jogadora de basquete), por quatro anos, de seu colégio. A palestrante apresentou os resultados da pesquisa que a FEBRATEL efetuou sobre qualificação de pessoal no setor de telecomunicações. Dezesseis empresas – 38% acima de 5 mil empregados – responderam o pesquisa, com 44% das repostas vindos da gerência de RH e 25%, da gerência administrativa; e 38%, das atividades com telefonia fixa.

As áreas consideradas prioritárias para treinamento foram: força de vendas (18%), gestão de pessoas (17%) e tecnologia (17%). Foram consideradas como principais causas para a não obtenção de pessoal qualificado no mercado: distância entre o que se aprende na escola e o que a empresa deseja (20%), seguido do alto turnover (19%) e do alto custo de investimento em treinamento (14%). Mais da metade das empresas (56%) investe entre 2 a 5% de seu faturamento líquido anual em treinamento. A falta de qualificação profissional dificulta desenvolver projetos que necessitem de novas tecnologias (22% das respostas) e dificulta a liberação de profissionais para novas posições (16%).

Foram consideradas como prioridades para treinamento: o desenvolvimento de lideranças (24%) empatado com a especialização em novas técnicas. Os métodos tradicionais de treinamento são aplicados em 37% dos casos, e a aprendizagem em laboratório responde por 56%. Para Marina, hoje ocorre uma verdadeira guerra por talentos, cada vez mais difíceis de serem encontrados. Criticou a palestrante que há pouca troca de informações e experiências sobre capacitação de pessoal entre as empresas do setor de telecomunicações. A maioria das empresas (75%) usa uma metodologia para planejar o treinamento. 

Segundo apurou o estudo, 38% acham que a FEBRATEL e os sindicatos devem promover cursos básicos voltados para as necessidades das empresas e 37%, que devem atuar junto ao Legislativo para que este promova leis de incentivos fiscais voltadas para treinamento nas empresas; e 25%, que realizem fóruns e debates sobre o assunto.

Marina Cavalcanti Mendes comentou que o setor investe substancialmente em treinamento de pessoal, dando prioridade às áreas comercial, tecnológica e de gestão. Um dos fatores críticos é a busca pelo emprego de um lado e pelo talento – uma pérola rara – de outro. Empresas oferecem subsídios para cursos de graduação e pós-graduação como meio de atrair e reter talentos. No processo de seleção, tanto a empresa tem que ser apresentada ao candidato quanto este à empresa.

SEGUNDA MESA DE DEBATES

Integraram a segunda mesa de debates do FORTE 2006, sob a rubrica "Talentos Humanos: necessidades e desafios", o moderador Cícero Penha (FEBRATEL) e como debatedores: Eduardo Sakemi (CIEE), Anderson Clayton (SINDIMEST-RJ), Hélio Bampi (SIITEP) e Marcos Troyjo (Gazeta Mercantil), além dos palestrantes Eugênio Mussak e Marina Cavalcanti Mendes.

Concluiu a segunda mesa de debates que há um paradoxo no setor de telecomunicações: a demanda por mão de obra qualificada, no entanto, não pode ser preenchida pela ausência de qualificação dos candidatos. Dentre várias explicações para o fenômeno, uma seria porque setor, em seu modelo privado, ainda é novo. Como problema de fundo, a razão seria que a educação do País é deficiente e pouco voltada para o fazer. Ainda tocou-se no tema do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador –, que precisa ser mais bem utilizado pelos empresários, através dos sindicatos e da FEBRATEL.

ENCERRAMENTO