Ao início de sua alocução, Luiz Alberto Garcia apresentou sucinto histórico do relacionamento mantido pela Federação com a agência reguladora. A seguir, destacou que o seminário, organizado pelo Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, era uma oportunidade para que fossem apresentadas e debatidas, por profissionais de renome no mundo jurídico, questões associadas aos princípios, competências e limites que estão a fundamentar a ação sancionadora do Estado e o seu relacionamento com as empresas prestadoras de serviços regulados. Desatacou a importância do evento, em especial, para aqueles que prestam serviços que são intensivos em capital.

Observou o empresário que o seminário, de caráter geral, com a participação de renomados profissionais do Direito e do mundo acadêmico, teria o desafio de ajudar na compreensão das causas ou razões "mais profundas" dos problemas que vivenciam, hoje, a maioria dos serviços regulados (incluídos os de telecomunicações). “Tais problemas poderiam genericamente ser denominados de Infrações e Sanções, desde sua tipificação até o da sua aplicação”, explicou o empresário.

O dirigente da FEBRATEL disse prever que iria ocorrer a apresentação de sólidos conceitos, ao longo do evento. Afirmou, a seguir, que tais conceitos iriam facilitar a construção de soluções, levando em conta a identificação de causas e razões de base, para problemas ora sendo vivenciados pela sociedade. No encadeamento de sua alocução, prosseguiu Garcia expressando que "tais soluções ajudarão na consolidação do estado democrático de direito, necessário para a segurança jurídica dos vultosos investimentos que se fazem cada vez mais prementes".

Vultuosos investimentos são, sem dúvida, necessários visando "a universalização, a melhoria da qualidade e o aumento da transparência dos serviços que são de responsabilidade do Estado brasileiro, e que só se tornarão efetivos com a participação da iniciativa privada, a exemplo do que é feito no setor de telecomunicações", observou Luiz Alberto Garcia. 

Terminou dizendo que a contribuição do seminário, que contou com o patrocínio da FEBRATEL e de seus sindicatos filiados, iria redundar em benefício do desenvolvimento do País, algo que era desejado por todos ali presentes.