Cerca de 500 participantes, incluindo representações sindicais patronais filiadas, federações, comerciários e industriários, alunos, professores e administradores do Sistema "S" e representantes do "Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado jornalista Roberto Marinho" lotaram disciplinadamente o Plenário Barbosa Lima Sobrinho e as galerias da Assembléia Legislativa do Estado. Em foco, o Sistema "S" e a educação profissionalizante. A sessão de meio dia, sem interrupção, foi coordenada pelo deputado Jorge Picciani (PMDB-RJ), presidente da Alerj, que, na abertura, deu o tom do encontro, dizendo que "ainda que possam existir falhas, não se deve inviabilizar o que já funciona".

O sistema sindical patronal compareceu em grande estilo, dando demonstração de força. Estiveram presentes os presidentes da Fecomércio, da Firjan, da Fetranspor e da Faerj, respectivamente, Orlando Diniz, Eduardo Eugênio de Gouvêa Viera, Leais Marcos Teixeira e Rodolfo Tavares. Também fizeram pronunciamentos, pelo Senac-Rio, Carlos Miguel Aranguren; pelo Sesc-Rio, Bruno Villas Boas; e pela diretoria de Educação da Firjan, Andréa Marinho.

Em seu conjunto, as palestras venderam o conceito que o Sistema "S" e a aplicação de seus atuais recursos é ampla, eficiente e transparente para os serviços sociais e de aprendizagem que prestam para o Estado do Rio de Janeiro e que mudar o que aí está seria, sem dúvida, um retrocesso.

Foi argumentado que se o Ministério da Educação é bom conhecedor do ensino em geral, a iniciativa privada é quem entende melhor do ensino profissionalizante. Outro argumento lembrado foi a origem privada dos recursos do Sistema "S". Dentre os pontos em discussão com o Governo, um é se os valores cobrados pelos cursos devem ser diminuídos e o número de gratuidades aumentado. Em relação aos problemas de base que foram trazidos ao debate, destacou-se se a solução para o ensino deve ser pública ou privada ou ainda uma parceria entre ambas.

Realizações

A Firjan – Federação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro –, cujas origens datam do século XIX, com D. Pedro I, compreende o Sesi-RJ, o Senai-RJ, o Cirj – Centro Industrial do Rio de Janeiro – e o Instituto Euvaldo Lodi. São 46 unidades no Estado, com 1.300 funcionários, com 250 pós-graduados e 80 doutores. Segundo a Firjan, o Senai-RJ já capacitou mais de um milhão de trabalhadores em dez anos, no Rio de Janeiro, atendendo a 28 segmentos industriais. Levantamento mostra que 73% dos que concluem curso no Senai estão empregados.

O Sesi-RJ já alfabetizou mais de 120 mil pessoas através de metodologia própria. São projetos do Sesi-RJ: o "Transformar", em parceria com as prefeituras fluminenses; e o "Por um Brasil Alfabetizado", em conjunto com o Governo Federal. O Transformar atinge 92 municípios e 120 mil alunos (jovens e adultos), sendo considerado de alto impacto social pela ONU. O Sesi-RJ atua na área da saúde preventiva, de riscos ocupacionais e de avaliação ambiental.

O setor do comércio responde, no estado, por 400 mil empresas, 2,7 milhões de empregos e 60% do seu PIB. Há três anos, a Fecomércio produziu um planejamento estratégico para o fortalecimento dos sindicatos e para a penetração do Sesc nos 92 municípios do Rio de Janeiro. O Senac-RJ e o Sesc-RJ atuam em 23 áreas de conhecimento, inclusive em nível de pós-graduação. O Sesc-RJ cobre as áreas de esporte e lazer, cultura (rede de teatros), sócio-educativa, turismo, social e saúde. O Senac-RJ trabalha na qualificação de pessoas, no desenvolvimento empresarial e na consultoria de gestão. Tem 400 programas educacionais, 22 bibliotecas e promove uma gama diversificada de oficinas, seminários e palestras.

As alocuções dos dirigentes da Fetranspor e da Faerj mostraram a importância dos setores dos transportes e do agribusiness para a economia do estado. Ambos acharam que mexer no Sistema "S" seria um retrocesso.

Funtep

Lançado no dia 27 de março deste ano, a proposta do Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional tem como objetivo ampliar a oferta de cursos de formação profissional, para beneficiar alunos do ensino médio das escolas públicas. Para criação do Funtep, o Governo federal remanejaria a verba hoje destinada ao Sistema "S", que é formado por entidades como Incra, Senac, Senai, Sesc, Sebrae e Senar, dentre outros.

Segundo o Governo, a iniciativa do Funtep é dupla. Em primeiro lugar se destina a beneficiar, em articulação com o ensino regular, os alunos do ensino médio das escolas públicas. Também quer beneficiar trabalhadores desempregados – são cerca de seis milhões – que recebem o seguro-desemprego. A idéia é qualificá-los melhor para serem reinseridos no mercado de trabalho.

A arrecadação para o Sistema "S" é de 2,5% sobre a folha de salários das empresas. Hoje, 1,5% é destinado aos serviços sociais e 1%, aos serviços de aprendizagem. O Projeto de Lei do Funtep prevê a inversão dessas porcentagens: 1% para os serviços sociais e 1,5% para os de aprendizagem. Tal mudança é considerada de maior grandeza pelos atuais administradores do Sistema "S". Outra proposta do projeto do Governo é que os recursos arrecadados compulsoriamente sirvam exclusivamente para custear cursos gratuitos e que estes tenham a duração mínima de 200 horas.

A destinação dos recursos do Funtep seria para cursos técnicos de nível médio e para a formação inicial e continuada do trabalhador, com um mínimo de 20% da carga horária do curso técnico de nível médio. Os cursos não-gratuitos não serão computados para a distribuição dos recursos do Funtep. O objetivo do novo fundo é o de ampliar a oferta de cursos de formação profissional gratuitos e presenciais.

Outra alteração importante proposta pelo projeto do Funtep é mudar a repartição dos recursos do Sistema "S", levando em conta os critérios de quantidade e qualidade. Atualmente, o sistema remunera cada unidade estadual com um valor fixo, independente do número de matrículas e da qualidade de cursos que oferece. O projeto do Governo Federal ainda prevê que o trabalhador que usufruir de curso profissional gratuito invista, em contrapartida, em sua escolaridade. Ele poderá fazê-lo cursando o ensino fundamental, médio regular ou então a educação de jovens e adultos (antigo supletivo). O Governo garante que o curso técnico, acrescido da ampliação da escolaridade, fará que o trabalhador prescinda de qualificação posterior.

Sistema "S"

O Senai – Serviço Nacional de Aprendizado Industrial – e o Sesi – Serviço Social da Indústria – foram criados no Governo Vargas, na década de 40, com um Brasil iniciando sua industrialização (a Companhia Siderúrgica Nacional de Volta Redonda é de 1941). O Sistema "S", formado por 11 entidades, inclui 1.200 escolas nas áreas da indústria e comércio e movimenta um orçamento de R$ 8 bilhões.

A entrada de um setor econômico no Sistema "S é objeto de lei assinada pelo presidente da República e pressupõe a existência de uma confederação – equivalente a três federações – representativa do setor. O setor de telecomunicações, representando 7% do PIB e o segundo maior investidor do País, depois da indústria petrolífera, ainda não possui uma confederação e nem seu próprio Sistema "S" para treinar e dar assistência social a seus trabalhadores. O setor das comunicações e da informação representa uma atividade de alto conteúdo tecnológico que exige uma mão de obra especializada e bem treinada.