SindiTelebrasil recebe positivamente aprovação do projeto de lei do Marco Civil da Internet

21Brasília, 25 – O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) recebeu de forma positiva a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei do Marco Civil da Internet. O texto aprovado, mesmo não sendo em sua totalidade a proposta que o setor considera ideal para a sociedade, assegura que seja dada continuidade aos planos existentes e garante a liberdade de oferta de serviços diversificados, para atender aos diferentes perfis de usuários.

Dessa forma, preservando democraticamente a liberdade de escolha dos consumidores, fica preservada também a oferta de pacotes diferenciados, como os de acesso gratuito a redes sociais, que hoje são utilizados por dezenas de milhões de usuários, especialmente nos celulares. O texto aprovado garante ainda a continuidade de programas como o desenvolvido pelo Ministério da Educação, que prevê conexão gratuita à internet para reciclagem e aperfeiçoamento de professores, além de projetos como o de internet 0800, em que a conexão é paga pelo site que está oferecendo o serviço, e o controle pelos pais dos conteúdos que podem ser acessados pelos filhos.

Diferenciação de pacotes e velocidades permite, dessa forma, um tratamento mais adequado aos diferentes perfis de usuários da internet e uma massificação mais intensa dos serviços de banda larga no Brasil, o que seria mais difícil no caso da oferta de um único produto para todos os tipos de consumidores. Além disso, contribui para a sustentabilidade da rede e para a continuidade dos investimentos pelas prestadoras dos serviços de telecomunicações, que têm ultrapassado R$ 25 bilhões ao ano.

O Futuro da internet e a necessária expansão das redes, permitindo o acesso de um número cada vez maior de brasileiros, dependem dessa liberdade para inovar e criar novos modelos de negócios, que o SindiTelebrasil continuará defendendo em todos os fóruns de discussão sobre o tema.

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