Regulamentação Específica

Serviço de Comunicação Multimídia - SCM

  • Resolução 272, de 9 de agosto de 2001, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia.
  • Resolução 572, de 28 de setembro de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a Norma para Certificação e Homologação de Antenas de Estações Terrenas Operando com Satélites Geoestacionários.
  • Resolução 582, de 26 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – Aprova o Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM) .

Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC

  • Resolução 33, de 13 de julho de 1998, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Regulamento de Remuneração pelo Uso das Redes das Prestadoras do STFC.
  • Resolução 66, de 9 de novembro de 1998, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Regulamento sobre Divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita.
  • Resolução 86, de 30 de dezembro de 1998, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado.*
  • Resolução 163, de 30 de agosto de 1999, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a Norma 6/99-ANATEL que fixa as “Condições e Critérios de Tarifação e de Remuneração de Redes para Chamadas com Tarifa Única Nacional do Serviço Telefônico Fixo Comutado”.
  • Resolução 166, de 28 de setembro de 1999, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento para Utilização de Sistemas de Acesso Fixo sem Fio para a Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC.
  • Resolução 280, de 15 de outubro de 2001, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento para Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC destinado ao uso do público em geral.
  • Resolução 238, de 29 de novembro de 2001, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento para Expedição de Autorização para Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso Público em Geral – STFC.
  • Resolução 283, de 29 de novembro de 2001, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Aprova o Regulamento para Expedição de Autorização para Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC
  • Resolução 320, de 27 de novembro de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Regulamento sobre Critérios Tarifários para a Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, destinado ao uso do público em geral - STFC, nas chamadas envolvendo usuários do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
  • Resolução 334, de 16 de abril de 2003, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento para Utilização do Cartão Indutivo em Telefone de Uso Público do STFC.
  • Resolução 341, de 20 de junho de 2003, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova os modelos de Contrato de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado nas modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) e o Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMQ) (ementa não oficial).
    • Modelo de Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado – modalidade local.
    • Modelo de Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado – modalidade LDN.
    • Modelo de Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado – modalidade LDI.
    • Plano Geral de Metas da Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado.
  • Resolução 345, de 18 de julho de 2003, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade de Serviço Local.
  • Resolução 357, de 15 de março de 2004, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC.
  • Resolução 373, de 3 de junho de 2004, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, dá nova redação ao inciso I do art. 3º a ao art. 43 do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado e dá outras providências.
  • Resolução 377, de 13 de setembro de 2004, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a adaptação do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, para concessão de prazos para efeito de ajustes de caráter técnico-operacionais, aprovada pela Resolução 373, de 3 de junho de 2004.
  • Resolução 388, de 7 de dezembro de 2004, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a Norma sobre Condições de Prestação de Serviços de Telefonia para as Chamadas Destinadas a “Assinante 0300”.
  • Resolução 389, de 9 de dezembro de 2004, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Altera o Anexo II do Regulamento sobre áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC.
  • Resolução 392, de 17 de fevereiro de 2005, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Regulamento da Interface Usuário - Rede e de Terminais do STFC.
  • Resolução 396, de 31 de março de 2005, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Regulamento de Separação e Alocação de Contas. Prazos Fixados pela Resolução 163, de 30 de agosto de 2009.
  • Resolução 403, de 5 de maio de 2005, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Altera o Anexo II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC.
  • Resolução 417, de 17 de outubro de 2005, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Indicadores de Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RIQ.
  • Resolução 420, de 25 de novembro de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Norma para Cálculo do Índice de Serviço de Telecomunicações (IST).
  • Resolução 423, de 6 de dezembro de 2005, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a Norma para Alteração da Tarifação do Plano Básico do Serviço Público Telefônico Fixo Comutado na Modalidade Local Prestado no Regime Público.
  • Resolução 424, de 6 de dezembro de 2005, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Tarifação do Serviço Público Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC – Prestado no Regime Público.
  • Resolução 426, de 9 de dezembro de 2005, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC.
  • Resolução 427, de 16 de dezembro de 2005, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento do Acesso Individual Classe Especial – AICE, do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do Público em Geral – STFC, prestado em regime público.
  • Resolução 447, de 19 de outubro de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento do controle de Bens Reversíveis.
  • Resolução 450, de 7 de dezembro de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória na modalidade local para implementação pelas Concessionárias do STFC e dá outras providências.
  • Resolução 458, de 8 de fevereiro de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Regulamento de Remuneração pelo uso de redes de prestadoras do STFC (ementa não oficial).
  • Resolução 459, de 5 de março de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Características de Funcionamento de Telefone de Uso Público de STFC.
  • Resolução 463, de 26 de abril de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Altera o Anexo II do Regulamento sobre as Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, aprovada pela Resolução 373 de 3 de junho de 2004.
  • Resolução 465, de 8 de maio de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento para utilização do Terminal de Acesso Público – TAP.
  • Resolução 471, de 5 de julho de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento para Certificação do Cartão Indutivo.
  • Resolução 475, de 2 de agosto de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Altera os Anexos I e II do Regulamento sobre Áreas Locais para o STGC, aprovado pela Resolução 373 de 3 de junho de 2004.
  • Resolução 490, de 24 de janeiro de 2008, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Conselho de Usuários do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC.
  • Resolução 507, de 16 de julho de 2008, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Norma de Metodologia para Cálculo do Fator x (ementa não oficial).
  • Resolução 509, de 14 de agosto de 2008, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento da Central de Intermediação de Comunicação telefônica a ser utilizada por pessoas portadoras de deficiência auditiva ou da fala – CIC.
  • Resolução 536, de 9 de novembro de 2009, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Acompanhamento e Controle e Obrigações de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso público em geral (STFC), e dá outras providências.
  • Resolução 539, de 23 de fevereiro de 2010, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público (PGMU), aprovado pelo Decreto 4.769, de 27 de junho de 2003, alterando pelo Decreto 6.424, de 4 de abril de 2008.
  • Resolução 560, de 21 de janeiro de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC.
  • Resolução 569, de 05 de agosto de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do STFC.
  • Resolução 573, de 10 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – Aprova a Norma para Implantação e Acompanhamento de Liberdade Tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao Uso Público em Geral, Modalidade Longa Distância Internacional.
  • Resolução 576, de 31 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – Aprova o Regulamento sobre Critérios de Reajuste das Tarifas das Chamadas do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) envolvendo acessos do Serviço Móvel Pessoal (SMP) ou do Serviço Móvel Especializado (SME).
  • Resolução 586, de 05 de abril de 2012, da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – Regulamento do Acesso Individual Classe Especial – AICE, do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC, prestado em regime público.
  • Resolução 588, de 07 de maio de 2012, da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC.
  • Resolução 598, de 23 de outubro de 2012, da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – Aprova o Regulamento de Obrigações de Universalização e dá outras providências.
  • Resolução 605, de 26 de dezembro de 2012, do Ministério das Comunicações - MC - Aprova o Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação de Serviços do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC

Serviço Móvel Pessoal – SMP

  • Resolução 298, de 29 de maio de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e elementos de Redes do Serviço Móvel Pessoal – SMP.
  • Resolução 301, de 20 de junho de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Numeração do Serviço Móvel Pessoal – SMP.
  • Resolução 317, de 27 de setembro de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal – SMP.
  • Resolução 318, de 27 de setembro de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Norma Adaptação dos Instrumentos de Concessão e de Autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP. Alterada pela Resolução 326 de 28 de novembro de 2002.
  • Resolução 321, de 27 de setembro de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Plano Geral de Autorização de Serviço Móvel Pessoal – PGA – SMP.
  • Resolução 326, de 28 de novembro de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Altera a Norma Adaptação dos Instrumentos de Concessão e de Autorização do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
  • Resolução 335, de 17 de abril de 2003, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Indicadores de Qualidade do Serviço Móvel Pessoa – SMP.
  • Resolução 336, de 24 de abril de 2003, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova as disposições Gerais para Roaming Internacional e Coordenação de Frequência do Serviço Móvel Celular no âmbito do Mercosul.
  • Resolução 339, de 22 de maio de 2003, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Dispõe sobre os aspectos técnico-operacionais da implementação do Código de Seleção de Prestadora – CPS no Serviço Móvel Pessoal – SMP.
  • Resolução 351, de 1º de outubro de 2003, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a Proposta de destinação da série de Códigos de Acesso de usuários no formato 7N7N6N5+N4N3N2N1 para os serviços móveis de interesse coletivo.
  • Resolução 354, de 18 de dezembro de 2003, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Dispõe sobre a oferta de chamadas a cobrar terminadas no SMP para os Planos Pré-Pagos de Serviço SMP.
  • Resolução 436, de 07 de junho de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a Norma de Informação sobre Prestação do Serviço Móvel Pessoal – SMP.
  • Resolução 438, de 10 de julho de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal – SMP.
  • Resolução 443, de 08 de agosto de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Norma do Processo de Aferição do Grau de Satisfação da Sociedade com Relação ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) e aos Serviços de televisão por assinatura. Revoga a Resolução 297 de 10 de maio de 2002.
  • Resolução 477, de 7 de agosto de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP.
  • Resolução 405, de 5 de maio de 2005, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Aprova Alterações no Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Especializado - SME.
  • Resolução 404, de 5 de maio de 2005 , da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Aprova Alterações no Regulamento do Serviço Móvel Especializado - SME.
  • Resolução 549, de 19 de novembro de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes do SMP.
  • Resolução 550, de 22 de novembro de 2010. Aprova o Regulamento sobre Exploração de Serviço Móvel Pessoal – SMP por meio de Rede Virtual (RRV-SMP).
  • Resolução 575, de 28 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Aprova o Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal – RGQ - SMP e altera o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resoluções nº 491, de 12 de fevereiro de 2008, nº 509, de 14 de agosto de 2008, nº 564, de 20 de abril de 2011 e nº 567, de 24 de maio de 2011.

Serviço de Televisão por Assinatura

  • Resolução 186, de 16 de novembro de 1999, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Designa as localidades contidas nas áreas de prestação do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) e fixa as características técnicas das respectivas estações.
  • Resolução 190, de 30 de novembro de 1999, da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – Aprova o Regulamento para Uso de Redes de Serviços de Comunicação de Massa por Assinatura para Provimento de Serviços de Valor Adicionado.
  • Ato 47.313, de 18 de outubro de 1999, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Tempo de Irradiação Diária para as Concessionárias de TVA (ementa não oficial).
  • Resolução 411, de 14 de julho de 2005, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Plano Geral de Metas de Qualidade para os serviços de televisão por assinatura (PGMQ – televisão por assinatura).
  • Resolução 488, de 3 de dezembro de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura.
  • Resolução 511, de 1º de setembro de 2008, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Controle das Zonas de Proteção das Áreas Adjacentes às Estações de Telecomunicações sob responsabilidade da Anatel.
  • Resolução 551, de 03 de dezembro de 2010, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Planejamento dos Serviços de TV a Cabo e do MMDS.

Espectros Radiofrequência

  • Resolução 259, de 19 de abril de 2001, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequência.
  • Resolução 295, de 19 de abril de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Destinar faixas de radiofrequência para uso do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM e do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao uso Público em Geral -STFC.
  • Resolução 303, de 2 de julho de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa da Radiofrequência entre 9 kHz e 300 GHz.
  • Resolução 307, de 14 de agosto de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequência da faixa 10,5 Ghz.
  • Resolução 387, de 3 de novembro de 2004, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a Alteração do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência.
  • Resolução 391, de 24 de janeiro de 2005, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequência na Faixa de 1452 MHz a 1472 MHz e Atribui a Faixa de Radiofrequência 1452 MHz a 1492 MHZ adicionalmente ao Serviço Móvel, no Brasil, em caráter primário.
  • Resolução 395, de 28 de fevereiro de 2005, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre Canalização e Condição de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 411,675 MHz a 415,850 MHz e de 421,675 MHz a 425, 850 MHz.
  • Resolução 397, de 6 de abril de 2005, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa 2.400 MHz a 2.483 MHz por Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Tecnologia de Multiplexação Ortogonal por Divisão de Frequência.
  • Resolução 429, de 13 de fevereiro de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequência nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz.
  • Resolução 452, de 11 de dezembro de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências pelo Serviço de Radioamador.
  • Resolução 453, de 11 de dezembro de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Subfaixas de Radiofrequências de 1.880 MHz de 1.885 MHz, de 1.895 MHz a 1.920 MHz e de 1.975 MHz a 1.990 MHz.
  • Resolução 454, de 11 de dezembro de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz.
  • Resolução 457, de 18 de janeiro de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre Autorização de Uso de Temporário de Radiofrequência.
  • Resolução 461, de 29 de março de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Destina a faixa de radiofrequência de 24,05 GHz a 24,25 GHz, para o Serviço Limitado Especializado em Aplicações de Radiolocalização.
  • Resolução 469, de 19 de junho de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Atribui a faixa de radiofrequências de 4.990 MHz ao serviço móvel, em caráter primário.
  • Resolução 495, de 24 de março de 2008, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Faixa de Radiofrequência de 5 GHz.
  • Resolução 506, de 1° de abril de 2008, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação restrita.
  • Resolução 527, de 8 de abril de 2009, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre as Condições de Uso de Radiofrequência por Sistemas de banda Larga por meio de Redes de Energia Elétrica.
  • Ato 2.576, de 15 de maio de 2009, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a edição de 2009 do Plano de atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (ementa não oficial).
  • Resolução 537, de 17 de fevereiro de 2010, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Republica com alterações, o Regulamento sobre condições de Uso de Faixa de Radiofrequência de 3,5 GHz.
  • Resolução 544, de 11 de agosto de 2010, da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – Modificar a Destinação de Radiofreqüências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz e republicar, com alterações, o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz.
  • Resolução 548, de 08 de novembro de 2010, da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – Aprova o Regulamento para Avaliação da Eficiência de Uso do Espectro de Radiofreqüências.

Serviço de Acesso Condicionado – SeAC

  • Resolução 581, de 26 de março de 2012, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) bem como a prestação do Serviço de TV a Cabo (TVC), do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), do Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite (DTH) e do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
  • Resolução 582, de 26 de março de 2012, da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – Aprova o Modelo de Termo de Autorização do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).

Certificação e Homologação

  • Resolução 242, de 30 de dezembro de 2000, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para as Telecomunicações.
  • Resolução 323, de 7 de novembro de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a Norma para Certificação de Produtos para Telecomunicações.
  • Resolução 442, de 21 de julho de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento para Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto a Aspectos de Compatibilidade Eletromagnética.
  • Resolução 482, de 25 de novembro de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a Norma para Certificação e Homologação de telefone de Uso Público.
  • Resolução 492, de 19 de fevereiro de 2008, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores Digitais para Serviço Fixo em Aplicações Ponto- Multiponto nas Faixas de Frequência acima de 1 GHz.
  • Resolução 529, de 3 de junho de 2009, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento para certificações de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos aspectos de Segurança Elétrica.

Outras Resoluções

  • Resolução 24, de 22 de setembro de 1966, do Conselho Nacional de Telecomunicações – CONTEL – Aprova a NCT 22 – Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais.
  • Instrução 4, de 16 de julho de 1981, do Departamento Nacional de Telecomunicações – DENTEL – Estabelece procedimentos para a execução do Serviço Móvel Marítimo – Estações de Navio.
  • Instrução 10, de 16 de julho de 1981, Departamento Nacional de Telecomunicações – DENTEL – Estabelece procedimentos para outorga e licenciamento do Serviço Limitado – Classe Móvel Marítimo: Estações Costeiras e Estações Portuárias.
  • Portaria 44, de 3 de março de 1982, do Ministério das Comunicações – MC – Aprova a Norma 1/82 – Serviço de Rádio Taxi.
  • Resolução 171, de 8 de outubro de 1999, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Aprova o Plano de Autorização do Serviço Especial de Radiochamada – SER.
  • Resolução 196, de 15 de dezembro de 1999, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Aprova a Norma 8/99 – Condições para a Aplicação do Plano de autorização do Serviço Especial de Radiochamada.
  • Resolução 220, de 5 de abril de 2000, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre o Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações.
  • Resolução 272, de 9 de agosto de 2001, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia.
  • Súmula 6, de 24 de janeiro de 2002, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Serviço de Comunicação Multimídia (ementa não oficial).
  • Resolução 328, de 29 de janeiro de 2003, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Aprova os modelos de Termo de Autorização para Exploração de Serviços de Comunicação Multimídia, de interesse coletivo.
  • Resolução 404, de 5 de maio de 2005, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Aprova as alterações no regulamento do Serviço Móvel Especializado – SME.
  • Resolução 405, de 5 de maio de 2005, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Aprova alterações no Plano Geral de Autorização do Serviço Móvel Especializado – SME.
  • Resolução 406, de 5 de maio de 2005, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Aprova alterações na Norma sobre Critérios de remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras de Serviços Móvel especializado – SME.

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