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Adoção de legislação nacional é prática mais usada para instalação de antenas de telefonia celular

SindiTelebrasilBrasília, 26 – Estudo em elaboração pela Fundação CPqD mostra que a adoção de legislação nacional é a prática mais usada internacionalmente para implantação de infraestrutura de telefonia móvel. Além de apontar para regras de abrangência nacional em relação aos limites de exposição à radiofrequência, dados preliminares do estudo, contratado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), revelam também a adoção de “Código de Melhores Práticas” pelas administrações municipais e prestadoras, que facilitam a expansão dos serviços.

O CPqD selecionou para análise cinco cidades de relevância turística ou importância para a preservação do patrimônio histórico. Foram pesquisadas as legislações aplicadas em Barcelona, Londres, Nova York, Paris e Sydney. O estudo destacou como ponto comum entre essas cidades a preocupação com a exposição da população à radiofrequência e com medidas que minimizem os impactos urbanísticos e ambientais das antenas de telefonia móvel.

Nessas cidades, com exceção de Barcelona, existem regras e limites para a exposição à radiofrequência definidas em legislação nacional. E os municípios seguem diretrizes ou imposições das administrações nacionais para não legislarem sobre esse assunto. No Brasil, ao contrário, existem mais de 250 diferentes leis municipais que dificultam e atrasam a expansão da infraestrutura de telefonia móvel no País.

Nos casos de Londres e Sydney, existe um arcabouço regulatório, com abrangência nacional ou regional, que estabelece diretrizes de padrões construtivos e de regras para minimizar os impactos urbanísticos e de preservação de áreas sensíveis, como parques, regiões de preservação e monumentos.

O estudo revela ainda que na Austrália, as diretrizes são estipuladas por uma determinação ministerial e as administrações municipais não têm poder para legislar sobre elas. Já na Inglaterra, as diretrizes são flexíveis, permitindo às administrações locais fazerem modificações e incluírem novos requisitos, desde que sejam observados procedimentos bem estabelecidos.

O estudo destaca o fato de que as legislações das cidades de Londres e Sydney expressam a importância das comunicações móveis para a economia e a sociedade e promovem uma agenda positiva para o encontro de soluções que satisfaçam tanto aos operadores quanto ao município e à população na minimização de impactos.

Em Sydney, por exemplo, são consideradas “facilidades de baixo impacto” as antenas que seguem os padrões de textura e cor da edificação, as antenas menores que 2,8 metros ou aquelas instaladas dentro de estruturas ocultas.

Em Paris, o controle do nível de exposição do público em geral às emissões de radiofrequência é realizado por um órgão nacional. O Código de Urbanismo francês também estabelece uma série de regras gerais de ocupação do solo e que se aplicam também à instalação de Estações Rádio Base. A capital francesa tem uma “carta”, assinada pela prefeitura de Paris e por três prestadoras de telefonia celular que “reflete o desejo de continuar o desenvolvimento da telefonia móvel em Paris, garantindo informações transparentes, assegurando a exposição mínima dos parisienses a campos eletromagnéticos e levando em conta a paisagem urbana”.

Nos Estados Unidos, os limites de radiofrequência são definidos pelo órgão Federal Communications Commission (FCC). Em Nova York, especificamente, há um código de obras que estabelece algumas regras construtivas, principalmente no que se refere à segurança e à realização de inspeção das antenas.

O SindiTelebrasil entende que a expansão dos serviços de telecomunicações no Brasil, que traz tantos benefícios para a população, deveria ser incentivada pelas autoridades públicas. O Sindicato reforça o compromisso das prestadoras em contribuir com a elaboração de uma lei nacional que defina parâmetros para a instalação de antenas e se coloca à disposição do Poder Público para a adoção, também no Brasil, de um Código de Melhores Práticas, que facilite o desenvolvimento sustentável do País.

Prestadoras de telecomunicações já se preparam desde o ano passado para a Copa de 2014

SindiTelebrasilBrasília, 25 – As prestadoras de telecomunicações já vêm se preparando para o aumento da demanda por serviços de telefonia e banda larga durante os eventos esportivos que o País sediará nos próximos anos, começando pela Copa das Confederações de Futebol em 2013 e seguindo com a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Todo o planejamento de expansão de redes e de investimentos vem sendo acompanhado desde o ano passado pelo Grupo de Trabalho Copa e Olimpíadas do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).

Nesse processo de preparação, as prestadoras têm atuado em outros eventos internacionais, como a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – a Rio+20, que serviu de experiência para os eventos esportivos.

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Representante das prestadoras de serviços de telecomunicações é reeleito vice-presidente do Conselho Consultivo da Anatel

anatelBrasília, 29 - O Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reelegeu hoje para a presidência do órgão Cláudio Marcelo Siena, presidente da Redetelesul e representante de provedores de internet. Também na sessão de hoje, foi reeleito para o cargo de vice-presidente do Conselho Consultivo o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e do Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, representando as entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações.

A reunião de hoje do Conselho Consultivo foi conduzida pelo presidente da Anatel, João Rezende, e prestigiada também com a presença dos conselheiros Marcelo Bechara e Rodrigo Zerbone. O Conselho Consultivo é um órgão de assessoramento do Conselho Diretor da Anatel e tem entre suas atribuições a de opinar sobre regulamentos importantes do setor de telecomunicações, como o Plano Geral de Outorgas (PGO) e o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) dos serviços de telefonia fixa. O órgão também tem função de apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor e requerer informação e fazer proposição a respeito de ações do Conselho Diretor.

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Prestadoras de telefonia reforçam compromisso com projetos de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental

sustentabilidadeBrasília, 20 - Num momento em que o mundo tem os olhos voltados para as discussões sobre desenvolvimento sustável do Planeta na Conferência Rio+20, as prestadoras de serviços de telecomunicações no Brasil reforçam seu compromisso com a sustentabilidade e com projetos de responsabilidade socioambiental.

Desenvolvimento sustentável- As Telecomunicações do Brasil, muito além de proverem mais de 329 milhões de acessos nos serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura no Brasil – por meio de uma rede de mais de 240 mil quilômetros de multifibras ópticas em todo o País – são essenciais, singulares e estruturantes do desenvolvimento sustentável com inclusão social.

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