SindiTelebrasil apresenta Agenda Legislativa do setor de telecomunicações

agenda 2Documento identifica projetos em discussão na Câmara e no Senado nas áreas tributária, econômica, ambiental, operacional, de segurança e de relações de consumo

Brasília, 12 - O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Pessoal e Celular (SindiTelebrasil) lançou ontem, em Brasília, a Agenda Legislativa 2012 do setor de telecomunicações. O documento, que está em sua segunda edição, traz posicionamentos das prestadoras sobre temas relativos às telecomunicações em discussão no Congresso Nacional. A Agenda foi apresentada a deputados e senadores e entregue, pela direção do SindiTelebrasil, aos presidentes da Câmara, deputado Marco Maia, e do Senado, senador José Sarney.

No documento, o SindiTelebrasil identifica uma série de projetos nas áreas tributária, econômica, ambiental, operacional, de segurança e de relações de consumo, por exemplo, que merecem especial atenção do setor. Entre os temas relacionados, ganha destaque a necessidade de se reduzir e simplificar a carga tributária incidente sobre os serviços de telecomunicações para incentivar a competitividade e desonerar o cidadão brasileiro, que sofre com os mais altos tributos do mundo.

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SindiTelebrasil apresenta sugestões aos regulamentos de qualidade

Brasília, 17 O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil)  apresentou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suas ponderações sobre os regulamentos de gestão da qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Em sua contribuição à consulta pública 2/2012, em que o órgão regulador abriu espaço para a manifestação da sociedade, o SindiTelebrasil questiona a viabilidade técnica e econômica das metas definidas, chama a atenção para o fato de que essas exigências não são feitas em nenhum lugar do mundo e alerta para o risco de aumento do custo dos serviços, exatamente em um momento em que a banda larga precisa de incentivos para ser expandida no Brasil.

O serviço de telefonia celular, por exemplo, tem características que inviabilizam o alcance de algumas metas definidas para o segmento. O acesso à internet pela rede móvel em qualquer lugar do mundo envolve fatores externos e muitas vezes de difícil previsão, como quantidade de usuários conectados e distância do cliente em relação à antena (ERB).

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SindiTelebrasil apoia criação da Lei Geral das Antenas

Legislação federal foi proposta pelo Ministério das Comunicações e poderá unificar as mais de 250 leis municipais e estaduais sobre o tema

Brasília, 23 – O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Fixa e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) apoia a iniciativa do Ministério das Comunicações de criar uma legislação federal única para a instalação de antenas de telefonia celular (Estações Radio Base – ERBs) em todo o País, que já vem sendo chamada de Lei Geral das Antenas. O SindiTelebrasil apresentará ao Ministério das Comunicações sugestões para o projeto de lei sobre o assunto.

Existem no País mais de 250 leis municipais que dificultam a instalação das ERBs da telefonia móvel, dificultando inclusive a expansão dos serviços e o aumento da capacidade de oferta. Há municípios que exigem, por exemplo, uma distância de 15 metros entre a base de sustentação de antenas e os imóveis vizinhos. Em outros, essa distância é ampliada para 100 metros. Há ainda casos em que é exigida a autorização de 60% dos proprietários de imóveis situados num raio de 200 metros da antena.

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SindiTelebrasil solicita acesso a dados sobre o leilão de licenças de 4G

Em audiência pública para discutir o tema em São Paulo o Sindicato sugeriu ainda amplo debate sobre as motivações e planilhas que fundamentaram as regras do edital de licitação das frequências de 450 MHz e de 2,5 GHz

Brasília, 2 - O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) solicitou hoje, durante audiência pública promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em São Paulo, que seja liberado, de imediato, o acesso às motivações e planilhas que fundamentaram a elaboração das regras do edital de licitação das licenças para a prestação dos serviços de quarta geração (4G) da telefonia móvel. O SindiTelebrasil entende que essas informações são fundamentais para a avaliação da viabilidade econômico-financeira do projeto.

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