Uso de 700 MHz para serviços móveis vai ampliar acesso à banda larga

6Brasília, 7 - A atribuição da faixa de 700 MHz para serviços móveis será fundamental para ampliar o acesso dos brasileiros à banda larga, permitindo oferta de serviços com maior abrangência, melhor qualidade e preços mais baixos. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) recebeu com satisfação o anúncio feito pelo governo e acredita que a medida trará inúmeros benefícios sociais e econômicos para o País e para a população.

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Avaliação trimestral mostra que prestadoras estão cumprindo plano de ação de melhoria

5Brasília, 6 - As prestadoras de telefonia móvel, empenhadas em aprimorar a qualidade dos serviços, vêm cumprindo praticamente todas as metas definidas pelo órgão regulador. Segundo avaliação trimestral do Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal, divulgado hoje pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as prestadoras apresentaram desempenho melhor que a meta definida para diversos indicadores nos meses de agosto, setembro e outubro de 2012.

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Volume de queixas dos clientes de telefonia móvel cai 11%

Índice de reclamações feitas aos Procons em 2011 é de 0,0038%, o que significa que em um grupo de 1 milhão de clientes 38 reclamaram

15Brasília, 20 - O volume de reclamações feitas pelos clientes de telefonia móvel aos Procons, em 2011, e divulgado recentemente, caiu 11,6% em relação a 2010, levando-se em conta o número total de usuários dos serviços. Com base em dados do relatório Reclamações Fundamentadas 2011, publicado pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, é possível verificar que em cada grupo de 1 milhão de clientes de telefonia móvel apenas 38 reclamaram em todo o País no ano passado, contra 43 em 2010. Essa queda é fruto da atuação das prestadoras na melhoria da qualidade na prestação dos serviços e no atendimento a seus clientes, além de uma interação mais efetiva entre as empresas e os Procons.

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STJ mantém isenção de ICMS para serviços suplementares aos de telefonia

8Brasília, 19 - A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no fim de novembro, que o ICMS não deve ser cobrado sobre os chamados serviços suplementares aos de telefonia, como conta detalhada, troca de aparelho e mudança de número telefônico, por exemplo. A decisão do STJ tem uma força persuasiva especial sobre os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, que deverão seguir o entendimento do STJ.

A 1ª Seção, que é órgão máximo em matéria de Direito Público no STJ, decidiu pela não incidência do ICMS sobre serviços suplementares ao julgar o recurso especial 1.176.753/RJ, apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de Justiça fluminense, que já havia declarado o direito de empresa de telefonia associada ao SindiTelebrasil de não recolher o ICMS sobre serviços suplementares ao de telefonia, por não constituírem comunicação propriamente dita (processo de transmissão, emissão ou recepção, de informações de qualquer natureza).

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