Em defesa do estudo da UIT sobre banda larga do País

Para o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Pessoal (SindiTelebrasil), o documento apresentado há um mês pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), mostrando que o preço da banda larga fixa no Brasil é de US$ 16,91, traz dados mais realistas a respeito do mercado brasileiro de internet rápida. De acordo com o levantamento, o Brasil subiu 14 posições no ranking que registra os valores da cesta de serviços de banda larga fixa entre 165 países. Veja mais.

“SindiTelebrasil reforça estudo da UIT que diz que banda larga no Brasil custa 21% da média mundial

Brasília, 19 - O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Pessoal (SindiTelebrasil) reitera que estudo apresentado há um mês pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), mostrando que o preço da banda larga fixa no Brasil é de US$ 16,91, traz dados mais realistas sobre o mercado brasileiro de internet rápida.

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SindiTelebrasil defende isonomia e livre competição nas contratações públicas

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Pessoal e Celular (SindiTelebrasil) manifestou hoje grande preocupação com a notícia sobre a possibilidade de a Telebrás ser contratada, sem licitação, para prestar serviços a órgãos da administração pública federal. Leia mais

“SindiTelebrasil reitera defesa da isonomia e da livre competição nas contratações públicas

Brasília, 6 - O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Pessoal e Celular (SindiTelebrasil) recebeu com grande preocupação notícia divulgada na mídia sobre a possibilidade de a Telebrás ser contratada, sem licitação, para prestar serviços a órgãos da administração pública federal. O SindiTelebrasil repudia tal possibilidade e reitera seu posicionamento a favor da livre competição e de regras isonômicas para todos os agentes do mercado.

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SINDITELEBRASIL: Modelo de medição da qualidade dos serviços de banda larga deve se restringir às redes das prestadoras

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) entende que a proposta, em estudo na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),  sobre o modelo de medição da qualidade dos serviços de banda larga deve se restringir às redes das prestadoras, considerando as experiências internacionais, que, em grande maioria, se restringem às redes do provedor de acesso. Veja mais.

“Modelo de medição da qualidade dos serviços de banda larga deve se restringir às redes das prestadoras

Brasília, 30 - A medição da qualidade da banda larga na rede das prestadoras deve considerar um ambiente livre de interferências externas. Um modelo de aferição das condições de prestação dos serviços de internet rápida que não isole o ambiente a ser avaliado pode comprometer o desempenho das conexões e resultar em uma conclusão que não reflita a realidade.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) entende que a proposta sobre o assunto, em estudo na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),  deve considerar as experiências internacionais, que em grande maioria se restringem às redes do provedor de acesso.

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SINDITELEBRASIL: bens reversíveis são administrados de acordo com a lei

Os bens pertencentes às concessionárias de telefonia fixa e que serão revertidos à União no fim da concessão, em 2025, são administrados pelas operadoras sob rigorosa fiscalização e permanente controle da Anatel. De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SINDITELEBRASIL), qualquer alienação ou substituição de um bem reversível precisa de anuência prévia da Anatel e todo o processo é fiscalizado e controlado pela agência reguladora. Veja mais.

Brasília, 31 - Os bens pertencentes às concessionárias de telefonia fixa e que serão revertidos à União no fim da concessão, em 2025, – os chamados bens reversíveis – são administrados pelas empresas sob rigorosa fiscalização e permanente controle da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esse entendimento foi manifestado há pouco pelo diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Na privatização do setor de telecomunicações, em 1998, os bens que eram de propriedade das subsidiárias da antiga Telebrás passaram a ser de propriedade das concessionárias, que tiveram de pagar para adquirir esses ativos juntamente com a concessão.

De acordo com a legislação, no fim da concessão, os bens indispensáveis à continuidade da prestação dos serviços voltam para o Estado e por isso são reversíveis. A previsão de reversibilidade dos bens visa garantir ao final da concessão a continuidade, com qualidade, dos serviços.

Levy explicou, no entanto, que nem todos os bens adquiridos na privatização têm essa característica de reversibilidade. Alguns prédios e terrenos, por exemplo, que não são mais essenciais à prestação dos serviços, perdem essa característica, como os imóveis com destinação meramente administrativa.

Essa essencialidade também vem sendo alterada como consequência da evolução tecnológica. Alguns equipamentos tiveram, ao longo dos anos, uma redução de tamanho, não sendo mais necessário um imóvel amplo para acomodá-los. Uma central telefônica de 10 mil assinantes, por exemplo, que em 1998 ocupava uma área de 100m2, hoje cabe em um espaço de apenas 15 m2. O SindiTelebrasil esclarece, entretanto, que todos os recursos recebidos com a eventual venda de um bem reversível são obrigatoriamente reaplicados na concessão.

A entidade reforça ainda que qualquer alienação ou substituição de um bem reversível precisa de anuência prévia da Anatel e todo o processo é fiscalizado e controlado pela agência reguladora. As prestadoras, por sua vez, encaminham periodicamente à Anatel relatórios com informações sobre os ativos e qualquer descumprimento de obrigações constantes no contrato de concessão é passível de sanções aplicadas pela agência. O SindiTelebrasil reitera, por fim, que as empresas administram seus contratos de concessão de acordo com a lei.”

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